Palavras-chave: Sociedade de economia mista; poder de controle; graus de interferência
Oobjetoéoestudodasociedadedeeconomiamistaaliadaaopoderdecontrolesocietário
estatal.Oproblemadapesquisasecentranaseguintequestão:Jquaissãooselementosque
compõemaJfattispecieJdasociedadedeeconomiamistae,apartirdaidentificaçãodosgraus
deinterferênciaestatalnasestruturassocietárias,comoissorepercutenasparticipações
minoritáriasestatais?JOobjetivogeraléJinvestigarquaisoselementosquecompõem
aJfattispecieJdasociedadedeeconomiamistae,apartirdaidentificaçãodosgrausde
interferênciaestatalnasestruturassocietárias,comoissorepercutenasparticipações
minoritárias estatais. Divide-se emtrês seções: a primeira analisao regime jurídico da atuação
empresarialdoEstado,apartirdaConstituiçãoFederaledalegislaçãocorrelata,estudadas
comofontesaliadasàdoutrinaeàjurisprudência,levandoemcontaoestadodaarteparao
desenvolvimentodoreferencialteórico.Asegundainvestigaafunçãoeaestruturada
sociedadedeeconomiamista,diantedoseuregimejurídico,paradelimitarquaissão
elementosessenciaisquecompõemsuaJfattispecie.Aterceira estudaJopoderdecontroleeos
grausdeinterferênciaestatalatravésdasparticipaçõessocietáriasecomoissorepercute
naJfattispecieJdas sociedades de economia mista. Adota-se o método hipotético-dedutivo,com
técnicasdepesquisabibliográfica,documentaleestudodecaso.OscasosforamoAcórdão
1220/2016,TCUeaMedidaCautelarnaADI5.624,STF,emabordagemindutivacom
examedosvotosejulgamentos.Ahipóteseéqueasociedadedeeconomiamistaécategoria
negocialtípicaequealeiautorizativanãocompõesuaJfattispecie.Emconsideraçõesfinais,
aponta-sequeoselementosessenciaisdas sociedadesdeeconomiamistasão (i)contribuição
de capital público e privado, (ii) exercício de atividade econômica (escopo-meio), (iii) partilha
deresultados(escopo-fim)e(iv)abuscadointeressepúblicopelocontroleestatal(escopo
justificatório),qualificando-secomoumcontratoplurilateral.Arepercussãonasparticipações
societárias minoritáriasdoEstadose dásegundoo graudeinterferência estataldecorrentedos
direitosdesócio,queserá(a) máximo, (b) médio ou (c)mínimo,conformeatribua,ounão,
poder de controle societário, cuja gradação varia caso o acionista estatal interfira
(a)JpeloJpoder de controle na condução das atividades, ouJnoJpoderdecontrole deoutrempor
(b) exercício de influência significativa em certas decisões do controlador ou (c)recursoa
garantiaslegaisdetuteladaminoriasocietária,pelacondutaproativadosócio,enquadrando-
se,respectivamente,comosociedadedeeconomiamista,sociedadecontroladaouempresa
com participação estatal