A JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS TERRITORIAIS INDÍGENAS E A LITIGÂNCIA SOCIOAMBIENTAL: Uma análise dos processos judiciais do TRF1 e a demora da demarcação das terras indígenas
demarcação de terra indígena; demora; judicialização
A pesquisa a ser realizada possui como objetivo a análise dos acórdãos que tratam sobre demora na demarcação de Terras Indígenas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e sua eficácia jurídica quanto à garantia de direitos territoriais indígenas.