“PASSADOS PRESENTES”: PROTEÇÃO MULTINÍVEL DOS DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE MEMÓRIA E VERDADE NO ESTADO DO PARÁ
PROTEÇÃO MULTINÍVEL DOS DIREITOS HUMANOS; JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO; DITADURA MILITAR BRASILEIRA; MEMÓRIA; VERDADE
Tratar de Ditadura Militar brasileira ou do período transicional que nos levou a redemocratização pode parecer enfadonho após o transcurso de quase 60 anos do Golpe Civil-Militar. Porém, a premissa base que estruturará o debate aqui realizado é que o Regime Militar brasileiro é cercado por disputas de narrativas que refletem nas vivências societárias atuais, influenciando de forma significativa no regime democrático vigente. Em suma, a pesquisa aqui realizada trabalha com a hipótese da articulação entre a Proteção Multinível dos Direitos Humanos e a Justiça de Transição em um estudo aplicado, tendo por objeto as potencialidades da construção subnacional de memória e verdade propiciada pela Comissão Estadual da Verdade do Pará e seus encaminhamentos jurisdicionais, demonstrando como a noção subnacional de Justiça de Transição pode proporcionar a produção local de memória e verdade frente ao já realizado em sede nacional e em sede internacional pelo SIDH.