NEGÓCIAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL NA EXECUÇÃO: (im)possibilidade de Constituição de títulos executivos por negociação a partir da análise dos requisitos essenciais do título
Projeto de Dissertação. Qualificação. titulo executivo. negócios jurídicos processuais.
Projeto de Qualificação de Dissertação de Mestrado, presentado como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (Área de Concentração: Direitos Humanos), sob a orientação da Profa. Dra. Rosalina Moitta Pinto da Costa, na Linha de Pesquisa Direitos Fundamentais, Concretização e Garantias, Área Temática “Direitos e garantias processuais e extraprocessuais para a administração e solução de problemas e conflitos na concretização dos direitos humanos”.