A TESE DO MARCO TEMPORAL E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS TERRITORIAIS A PARTIR DA REMOÇÃO DE POVOS INDÍGENAS: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
marco temporal; povos indigenas; violações
Objetivos gerais
Analisar em que medida a tese do marco temporal viola o direito territorial de permanência dos povos indígenas, considerando a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em demandas possessórias, no intervalo de 2009 e 2020.
Objetivos Específicos
· Analisar os Direitos Territoriais indígenas, a partir de sua evolução normativo-constitucional, bem como sua positivação no plano internacional e sua aplicação por parte da Corte Interamericana de Direitos Humanos, compreendendo o amplo espectro envolvendo as possibilidades de violações de direitos territoriais, e concebendo a violação ao direito de permanência (remoção) como a mais grave delas.
· Compreender os parâmetros da Tese do Marco Temporal, a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, bem como suas respectivas críticas e consequências jurídicas, políticas e sociais.
· Investigar a relação da tese do marco temporal e da violação dos direitos territoriais indígenas, a partir da jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região