Banca de QUALIFICAÇÃO: PRICILA AROUCHA PINHEIRO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: PRICILA AROUCHA PINHEIRO
DATA: 22/08/2024
HORA: 14:30
LOCAL: SALA 210 ICJ - PPGD
TÍTULO:

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E A MOROSIDADE PROCESSUAL: uma análise dos entraves no processo de regularização do território tradicional de Sesmarias do Jardim, Baixada Maranhense.

PALAVRAS-CHAVES:

Quilombo. Violação de Direitos. Titulação, Morosidade Processual, Conflitos Fundiários.

PÁGINAS: 44
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Este trabalho discute a morosidade processual nos processos de titulação dos territórios quilombolas, com ênfase no território tradicional de Sesmaria do Jardim, localizada na baixada maranhense. O referido território, é composto por três comunidades, sendo elas: Bom Jesus, São Caitano e Patos, todas certificadas pela Fundação Cultural Palmares. Estas comunidades enfrentam inúmeras violações dentro e fora do território, isto é, sem liberdade para circular livremente no território, coletar coco babaçu, visto que as palmeiras estão todas cercada com cercas de arames farpados e elétricas, não conseguem mais pescar, uma vez que os campos considerados de área de uso comum, encontram-se cercados, e sem-terra para colocar roça sem pagamento de foro. Parte-se do pressuposto de que embora o direito ao território titulado esteja assegurado no artigo 68 do Ato das Disposições Transitórias da CRFB/88, bem como no artigo 229, da Constituição Estadual, estas normas parecem não ter eficácia plena quando se constata a morosidade no processo de sesmaria do Jardim que já computa 17 anos de mora. Enquanto o processo de reconhecimento do domínio territorial demora, os quilombolas de Sesmaria do Jardim sofrem com a perda da sua historicidade/ ancestralidade. Compreende-se que os conflitos de interesses privados e estatais como grilagem, agronegócio, grandes empreendimentos e racismo, dentre outros, são fatores que corroboram para o não avanço dos processos de regularização fundiária quilombola. Importa ainda dizer que o descaso conosco enquanto povos e comunidades tradicionais, é o mesmo que atear fogo à Constituição Federal à luz do dia, visto que se o Estado não efetiva o que é dito na Carta Magna o que se poderá esperar dos demais direitos dos cidadãos.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1260857 - GIROLAMO DOMENICO TRECCANI
Interno - 2217563 - JOSE HEDER BENATTI
Interno - 3286139 - SANDRA SUELY MOREIRA MARTINS LURINE GUIMARAES