ENTRE CONJUNTURA POLÍTICA E CULTURA JURÍDICA: uma análise sobre o regime jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal em tempos de crise
cultura jurídica; conjuntura política; jurisprundência
Objetivo geral deste trabalho é avaliar como a conjuntura de crise político-institucional influencia a interpretação constitucional e a gestão da constitucionalidade realizada pelo Supremo Tribunal Federal, de modo a identificar, precipuamente, a (re)formulação do regime jurisprudencial período de 2016 a 2020 e as suas características essenciais.
Neste sentido, os objetivos específicos desta pesquisa consistem em:
a) Compreender a relevância da conjuntura política para a interpretação constitucional realizada pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, considerando a forma como os autores brasileiros analisam as “fases” ou “posturas” de atuação da corte desde a promulgação da Constituição de 1988;
b) Estruturar, mediante a revisão da literatura pertinente, os diagnósticos acerca da saúde constitucional-democrática brasileira dentro do período de 2016 a 2020, especialmente quanto ao papel do judiciário neste contexto;
c) Analisar, a partir das decisões judiciais do STF indicadas pelos autores brasileiros que estudam o contexto recente de instabilidade político-institucional, os pontos de convergência e divergência entre os julgados, em paralelo com o momento político em que foram decididas;
d) Avaliar de que maneira o período entendido pela literatura especializada como de desestabilização política exerce influência sobre a interpretação constitucional e a gestão de (in)constitucionalidades pelo Supremo Tribunal Federal, a fim de determinar o novo regime jurisprudencial, gerado pelo desenho do regime governamental do momento de crise, e suas características.