Banca de QUALIFICAÇÃO: ALANNA KATRINA BARBOSA NONATO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ALANNA KATRINA BARBOSA NONATO
DATA: 28/06/2024
HORA: 18:00
LOCAL: PLATAFORMA ONLINE
TÍTULO:

PRISÃO PREVENTIVA NOS CASOS DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA a expectativa legislativa e a realidade judicial

PALAVRAS-CHAVES:

Descumprimento de Medida Protetiva; Prisão Preventiva; Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Lei Maria da Penha.

PÁGINAS: 47
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O presente trabalho leva em consideração a alta quantidade de medidas encarceradas no atual ordenamento jurídico brasileiro para fazer uma análise sobre a possibilidade de decretação de prisão preventiva em casos de descumprimento de medida protetiva. Isso ocorre pois a Lei Maria da Penha possui dispositivos que autorizam tal modalidade de prisão, o que demonstra uma expectativa do legislador de resolução de conflitos que envolvam formas de violência doméstica através do cerceamento da liberdade do indivíduo entendido como agente ativo da conduta incriminadora. Entretanto, observou-se, mediante análise dos processos de pedido de prisão preventiva com o fundamento no descumprimento de medida protetiva, nas Varas Criminais da Comarca de Belém, que uma grande porcentagem dos pedidos são indeferidos, ilustrando que o judiciário paraense não está em plena harmonia com as expectativas legislativas, uma vez que a prática judicial se distancia da expectativa legislativa na aplicação deste instituto nos casos de descumprimendo de medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2628097 - LUANNA TOMAZ DE SOUZA
Interno - 1549673 - MARCUS ALAN DE MELO GOMES
Presidente - 2905992 - VERENA HOLANDA DE MENDONCA ALVES