Banca de QUALIFICAÇÃO: FERNANDO ANTÔNIO PESSOA DA SILVA JUNIOR

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FERNANDO ANTÔNIO PESSOA DA SILVA JUNIOR
DATA: 20/06/2024
HORA: 14:00
LOCAL: PLATAFORMA ONLINE
TÍTULO:

O DIREITO SOCIAL DO ACESSO À JUSTIÇA E A PROTEÇÃO DOS LITIGANTES VULNERABILIZADOS NO SISTEMA MULTIPORTAS BRASILEIRO: um estudo das autocomposições realizadas nas Usinas da Paz no Estado do Pará.

PALAVRAS-CHAVES:

Acesso à justiça; Direito social; Sistema multiportas brasileiro; litigantes vulnerabilizados

PÁGINAS: 45
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O presente trabalho tem como finalidade analisar o direito social do acesso à justiça a partir da sua ampliação pelo sistema multiportas a fim de conferir proteção aos litigantes vulnerabilizados em âmbito autocompositivo, sob a lente de quem acessa e como se acessa à justiça no território brasileiro. O conceito de jurisdição durante anos após a promulgação da CRFB/88 esteve ligado ao entendimento de acesso ao poder judiciário, presente no seu art. 5º, inciso XXXV conferindo a este órgão o condão de resolução dos conflitos, problemas e insatisfações sociais, contudo, sem atender as necessidades humanas dos litigantes vulnerabilizados pois as reformas que tiveram fundamento no acesso à justiça, apenas possuíram um viés institucional e de eficiência. A partir de tal sintoma que acometeu a integridade do sistema de justiça, como solução ampliaram-se as portas de acesso com a finalidade de proporcionar a participação ativa dos cidadãos envolvidos nos conflitos para além do Poder Judiciário. Um exemplo notável no cenário amazônico é a cooperação técnica entre o TJPA e as Usinas da Paz, as quais ofertam serviços autocompositivos como justiça restaurativa, mediação etc. Por isso, a partir dessa realidade, pretende-se compreender se a ressignificação do conceito do acesso à justiça como um direito social poderá alcançar a proteção dos litigantes vulnerabilizados em contextos autocompositivos, propiciando um critério distributivo e o atendimento às necessidades humanas dos litigantes vulnerabilizados no sistema multiportas. A metodologia utilizada é a pesquisa dedutiva de abordagem qualitativa, aplicando-se as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, etnográfica e de entrevista com os mediadores vinculados às UsiPaz. Os principais referenciais teóricos serão Sandoval Silva, Kazuo Watanabe, Len Doyal, Ian Gough, Daniela Gabbay e outros.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - FLAVIA PEREIRA HILL
Interno - 1177736 - ROSALINA MOITTA PINTO DA COSTA
Presidente - 2181944 - SANDOVAL ALVES DA SILVA