GESTÃO MUNICIPAL EM DIREITOS HUMANOS: Análise do desempenho nas ações e projetos voltados para grupos vulneráveis
Gestão municipal; Direitos humanos; Indicador; Teoriada resposta ao item (TRI).
A administração pública municipal desempenha um papel fundamental na proteção, defesa e promoção dos direitos humanos. Uma de suas principais funções é a prestação de serviços públicos que atendam às necessidades locais no que diz respeito à realização dos direitos humanos. Este trabalho analisa os instrumentos de governança da gestão municipal em direitos humanos, em particular as ações implementadas para grupos vulneráveis selecionados, visando criar um indicador geral de desempenho da gestão municipal utilizando a técnica da Teoria da Resposta ao Item. Além de permitir uma avaliação comparativa dos governos locais na área de direitos humanos, a abordagem permite identificar ações com maior ou menor implementação, proporcionando aos gestores a possibilidade de identificar pontos em que precisam melhorar seu desempenho. Espera-se que este estudo possa fornecer mais informações sobre o tema Direitos Humanos em nível local e contribuir para a discussão do tema.