TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E A INFLUÊNCIA NO CONTROLE SOCIAL: UMA PESQUISA COM AGENTES PÚBLICOS
Administração Pública; Controle Social; Accountability; Participação cidadã; Transparência.
O Estado Democrático de Direito, disposto na Constituição Federal de 1988, institucionalizou a participação cidadã no processo político e âmbito da gestão pública, que é exercida por meio de controle social, cuja viabilização dar-se pela accountability e transparência dos dados governamentais. A pesquisa tem como objetivo identificar fatores e comprovar a influência da transparência das informações governamentais na percepção do controle social e participação cidadã. Para tanto, foi realizada uma survey exploratória e descritiva com tratamento quantitativo e amostragem não probalística por acessibilidade. A população foi formada por agentes públicos do estado do Pará de todas as escolaridades, totalizando-se 402 respondentes. Os dados obtidos por meio de questionário com 67 indicadores foram tratados com técnicas quantitativas na forma de estatística descritiva, correlacional e multivariada (análise fatorial exploratória) e modelagem de equações estruturais na forma de mínimos quadrados parciais (PLS-SEM) para confirmar os fatores e testar três hipóteses da pesquisa. A primeira, se o aprimoramento da “Transparência” exerce influência positiva e significativa na avaliação do “Controle Social” (H1), a segunda, se o aprimoramento da “Transparência” exerce influência positiva e significativa na “Participação cidadã” (H2) e a terceira, se o “Controle Social” exerce influência positiva e significativa na “Participação cidadã” (H3). Constatou-se que a transparência exerce influência positiva e significativa na percepção do controle social e na participação cidadã, porém, a percepção do controle social não é capaz de motivar a participação cidadã.