A MEDIAÇÃO NOS CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS: pesquisa ação sobre a atuação da Defensoria Pública
mediação; conflitos fundiários urbanos; Defensoria Pública
O projeto tem como problema central a análise de intervenções estratégias em conflitos fundiários urbanos por meio da atuação da Defensoria Pública do Estado do Pará e da mediação como técnica de solução adequada para esses conflitos, que entravam as possibilidades de concretização dos procedimentos de REURB previstos na Lei nº 13.465/2017, já que as impugnações tornam complexos os processos de regularização fundiária. Os conflitos fundiários urbanos envolvem moradores de núcleos urbanos informais, que possuem um histórico de segregação social e incapacitação e vivem em situação de hipervulnerabilidade, sendo necessária a luta pela criação e implantação de políticas públicas que possibilitem aos integrantes desses grupos a viabilização de possibilidades para a vida plena e para o exercício do direito à cidade em igualdade com os demais.