IMPACTOS AMBIENTAIS DA EXPLORAÇÃO DE MINÉRIOS AGREGADOS À CONSTRUÇÃO CIVIL: Estudo de Caso da Exploração no Município de Ourém-Pa
MINÉRIOS AGREGADOS À CONSTRUÇÃO CIVIL, OURÉM.
Pretende-se pesquisar se os meios de exploração mineral utilizados no município de Ourém/PA estão corretos. E se tal contexto pode ser um reflexo da realidade de outras cidades que compõem a Microrregião do Guamá. É perceptível que a cidade está sendo explorada à exaustão, os rios estão assoreando, a agricultura está tornando-se improdutiva, as terras ficando estéreis e estradas intrafegáveis devido as pesadas carretas que diuturnamente “cortam” a cidade.
Nesse contexto, se faz pertinente elencar a legislação mineral e ambiental relacionada aos Agregados para a Construção Civil, com o objetivo de subsidiar a presente pesquisa nesse aspecto legal.
Na legislação mineral destaca-se o Regime de Licenciamento e o de Autorização e Concessão de Lavra, incluindo também orientações para a mudança no regime de aproveitamento da substância mineral de emprego imediato na construção civil.