Banca de QUALIFICAÇÃO: LAIRA LOBÃO VILLAS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LAIRA LOBÃO VILLAS
DATA: 02/05/2023
HORA: 15:00
LOCAL: Instituto de Ciências Jurídicas
TÍTULO:

RESSIGNIFICAÇÃO DOS VAZIOS URBANOS: Proposta de Regulação para os espaços vazios no Município de Belém

PALAVRAS-CHAVES:

: Imóveis Abandonados. Política Pública. Requalificação e Reabitação de Imóveis

PÁGINAS: 50
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Os vazios urbanos são espaços inutilizados, subutilizados ou em desuso na malha urbana, com edificações degradas ou obsoletas, que estão à espera da demolição, estampando o grave quadro de desigualdade e injustiça social, apesar da exigência constitucional de ser efetivar a função social da propriedade. Desta maneira o presente projeto tem como problema de pesquisa perquirir de que forma o Município de Belém pode combater a ociosidade dos espaços vazios mediante a implementação de uma política pública capaz (ou não) de compatibilizar a atividade econômica e a inclusão social com vistas à consecução de uma ocupação urbana planejada e ao desenvolvimento urbano. Para tanto, a pesquisa terá como metodologia a uma análise teórica-dogmática que possam explicar a existência de vazios urbanos nas cidades contemporâneas, com a natureza aplicada, pois se prestará a gerar conhecimentos para propor a institucionalização de uma política pública municipal regulatória que permita a transformação do espaço vazio urbano em bem utilizável, buscando o equilíbrio no aspecto econômico e no social, e que por consequência, auxilie no desenvolvimento urbano municipal. O método científico usado será o de abordagem dedutivo para assegurar a elaboração de um projeto regulatório, tendo como objetivos específicos de analisar as agendas políticas urbanas, em especial as brasileiras, e as características distributivas para a realização da função social da cidade e seu desenvolvimento, face à existência de espaços vazios urbanos; avaliar comparativamente o conteúdo das políticas públicas implementadas nas capitais brasileiras, com recorte territorial com ênfase de duas abordagens: a primeira com o escopo de analisar aslegislações sobre o tema da pesquisa nas capitais que compõem da região amazônica; e a segunda abordagem consistirá em partir de um estudo da Amazônia para o Brasil, com a escolha de uma capital do Estado de cada região que compõe a Federação brasileira; e propor a edição de política pública regulatória que vise combater a ociosidade dos espaços vazios, por meio de regeneração de imóveis com vistas à habitação de interesse social, a arrecadação de imóveis privados visando nova destinação e assim cumprir sua função social, bem como a criação um regime específico para requalificação de edificações do passado às necessidades atuais.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 590.066.922-04 - ARIANNE BRITO CAL ATHIAS - UNAMA
Interno - 1945486 - LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA
Interno - 2141192 - LULY RODRIGUES DA CUNHA FISCHER