Banca de QUALIFICAÇÃO: BIANCA COSTA SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: BIANCA COSTA SILVA
DATA: 28/04/2023
HORA: 17:30
LOCAL: Instituto de Ciências Jurídicas
TÍTULO:

OBRAS DE GRANDE PORTE NA AMAZÔNIA E INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PADRONIZADOS INTERNACIONALMENTE: proposta de sistematização dos contratos FIDIC e análise de sua aplicação na Administração Pública Paraense.

PALAVRAS-CHAVES:

Direito da Construção – Contratos modelo FIDIC – Administração Pública – Financiamento de Grandes Obras de Engenharia.

PÁGINAS: 74
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O presente trabalho busca a sistematização de conhecimento a respeito da aplicação, pela Administração Pública, de modelos de contratos internacionais voltados às grandes obras de engenharia padronizados pela Federação Internacional de Engenheiros Consultores (Fédération Internacionale des Ingénieurs-Conseils – FIDIC), abordando o diálogo entre o Direito Público e o Direito Privado, bem como o cotejo das peculiaridades dos costumes internacionais nas relações contratuais com o regime jurídico administrativo. A abordagem parte da experiência havida no Estado do Pará com a utilização de standards forms internacionais, em razão das regras trazidas pela Agência de Cooperação Internacional do Japão (Japan International Cooperation Agency – JICA) no âmbito do empréstimo japonês para Assistência Oficial ao Desenvolvimento (Official Development Assistance – ODA) para execução das obras do sistema de serviço público de transporte rápido por ônibus (Bus Rapid Transit – BRT) da Região Metropolitana de Belém. A pesquisa, apresentada em forma de Dissertação, tem como produto de intervenção a produção de guia de aplicação dos contratos modelo FIDIC que seja capaz de contribuir com a capacitação de agentes públicos para utilização de modelos contratuais consolidados internacionalmente na engenharia, de forma a modernizar a interação entre o setor público e privado, nacional e internacional, na Amazônia.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ADRIANA REGINA SARRA DE DEUS
Interno - 590.066.922-04 - ARIANNE BRITO CAL ATHIAS - UNAMA
Presidente - 1260871 - FABRICIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA