ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NO CAMPUS BELÉM DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ: ESTUDO DE CASO DAS AÇÕES E PROGRAMAS INSTITUCIONAIS VOLTADOS PARA ALUNOS E SERVIDORES
Alimentação Adequada e Saudável; Direito Fundamental; Política Pública; UFPA
O direito à alimentação é inerente ao ser humano, por isso inalienável e independente de qualquer legislação. Entretanto, o reconhecimento desse direito em normas, acordos, declarações e outros instrumentos é importante para assegurar sua exigibilidade pelos titulares e o cumprimento pelo Estado. Em 2014, o Ministério da Saúde atualizou a nova versão do Guia Alimentar para a População Brasileira que é uma das estratégias nacionais de promoção da alimentação adequada e saudável que integra a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, objetivando proporcionar aos indivíduos e à coletividade práticas alimentares apropriadas. Nesse contexto, o Restaurante Universitário (RU) é ambiente propício à promoção de dietas adequadas e desenvolvimento de hábitos alimentares saudáveis, preceito que deveria ser estend ido a todos os locais autorizados a ofertar alimentos à comunidade acadêmica. Assim, surge o problema de pesquisa: como se dão, na Universidade Federal do Pará, as ações voltadas para o incentivo e controle de uma alimentação adequada ofertada a alunos e servidores, objetivando desenvolver hábitos alimentares saudáveis? O trabalho de pesquisa tem como objetivo geral analisar de que forma a UFPA desenvolve ações e programas de incentivo e controle a uma alimentação adequada e saudável por alunos e servidores no campus do Guamá, tendo como parâmetro de análise as diretrizes internacionais e nacionais para o desenvolvimento de hábitos alimentares saudáveis. Assim, definido o caso e delimitado o campo, a pesquisa a ser realizada será do tipo mista, embasada nas técnicas de estudo de caso múltiplo numa abordagem qualitativa, na qual será feito o levantamento bibliográfico e documental. Seguidamente, se realizará uma Analise Diagnóstica Dedutiva do caso a partir dos marcos bibliográficos e documentais com base na interpretação dos dados. Destarte, a pesquisa irá verificar de que forma a UFPA desenvolve programas e ações de promoção a uma alimentação adequada e saudável, pela comunidade de alunos e servidores, tendo como critério de análise as diretrizes internacionais e nacionais: da OMS, do Guia Alimentar para a população brasileira (2014), da Política Nacional de Alimentação e Nutrição, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e do Programa Nacional de Assistência Estudantil. O produto do trabalho final de conclusão do mestrado será um Estudo de Caso com apresentação de um Relatório Diagnóstico.