AUTORREGULARIZAÇÃO COMO MEIO PREVENTIVO DE LITÍGIO E INDUTOR DA CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA NO ESTADO DO PARÁ.
AUTORREGULARIZAÇÃO; CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA; MEIO PREVENTIVO
A pesquisa trata de uma técnica de arrecadação até então não aplicada e poderá contribuir para uma melhor justiça fiscal, visto que os contribuintes passarão por uma malha fiscal que será impessoal, baseada em dados disponíveis e em regras pré-estabelecidas. O produto será aplicado na Sefa/PA e buscará a prevenção de litígios tributários e incremento da arrecadação, contribuindo para o financiamento de políticas públicas e para o desenvolvimento da região que integra a Amazônia.