Banca de QUALIFICAÇÃO: GUSTAVO TAVARES MONTEIRO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GUSTAVO TAVARES MONTEIRO
DATA: 29/04/2022
HORA: 18:00
LOCAL: Auditório Hailton Corrêa
TÍTULO:

A CONSENSUALIDADE ADMINISTRATIVA E O DIREITO À MORADIA NA AMAZÔNIA: UMA ANÁLISE DO DIÁLOGO NO PROMABEN I

PALAVRAS-CHAVES:

Direito à Moradia. Políticas Públicas. Consensualidade. Amazônia.

PÁGINAS: 25
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Administrativo
RESUMO:

O projeto de pesquisa busca investigar a consensualidade administrativa e o direito à moradia na Amazônia, por meio de um estudo de caso da primeira etapa do Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova (PROMABEN), em Belém, Estado do Pará. A pesquisa se funda na constatação da garantia deficitária do direito à moradia urbana na Amazônia, problema este que se intensificou a partir do modelo de exploração econômica e das políticas estatais desenvolvidas a partir da década de 60 do século XX. Por outro lado, a Constituição Federal de 1988 exige que: i) a administração pública tenha como objetivo a garantia de direitos fundamentais, por meio da implantação de mecanismos de democracia participativa; ii) a ocupação e a economia na Amazônia observem o princípio da sustentabilidade. A partir deste cenário fático e jurídico, a pesquisa visa responder a seguinte indagação: como a (não) institucionalização da participação dialógica em atos jurídicos nas etapas de formulação e execução das políticas públicas ligadas à moradia impacta a garantia desse direito fundamental nas cidades da Amazônia? Para responder ao problema, será adotada a metodologia de estudo de caso e analisada a primeira etapa do PROMABEN. Propõe-se a realização de revisão bibliográfica de textos jurídicos e de outras disciplinas, assim como a colheita de dados empíricos, como documentos e entrevistas. A análise dos dados se dará por meio da ideia de ciclo das políticas públicas e por meio do método dialético.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2388927 - ANDREZA DO SOCORRO PANTOJA DE OLIVEIRA SMITH
Presidente - 2617659 - ASSIS DA COSTA OLIVEIRA
Externo ao Programa - 2152909 - DANIELLA MARIA DOS SANTOS DIAS
Interno - 2368355 - ELIANA MARIA DE SOUZA FRANCO TEIXEIRA