Compreendendo sentidos, percepções e valores presentes na política de bonificação do magistério público do Estado do Acre
Sistema Público de Ensino. Política de Bonificação do Magistério.
Valorização dos Profissionais da Educação. Accountability. Política educacional.
Esta tese apresenta e analisa a política de bonificação do magistério público estadual do Acre,
instituída pelos Prêmios de Valorização e Desenvolvimento Profissional (VDP) e Prêmio de
Desenvolvimento da Gestão (VDG) e efetivada no contexto das reformas educacionais
promovidas durante as gestões da Frente Popular do Acre (1999-2018). Tem-se como objeto
de estudo as reformas do aparelho do Estado desenhadas e executadas na perspectiva de um
Estado gerencialista sob influência da Nova Gestão Pública e que, no caso da educação,
adquire materialidade pelas políticas de accountability, da qual a política de bonificação é
parte constituinte. Trata-se, portanto, de um estudo de revisão bibliográfica sobre a política de
bônus, calcado nas análises de Afonso (2012; 2013; 2019), Ball (2001; 2002; 2006; 2021),
Brooke (2006, 2013), Brooke; Rezende (2020), Dardot; Laval (2016), Dourado (2019, 2020)
Freitas (2012, 2013, 2018), Lagares (2021), Lagares; Nardi (2020), Laval (2019), Lima;
Gandin (2012), Mainardes (2006, 2009, 2018ª, 2018b), Mainardes; Marcondes (2009), Maroy
(2013), Maroy; Voisin (2013), Martins (2016), Nardi (2014), Oliveira (2015), Passone (2014),
Perboni (2017), Santos; Vilarinho (2021), Schneider (2017, 2019), Tarlau; Moller (2020),
Zatti; Minhoto (2019) e de pesquisa de base documental traduzida em atos normativos como,
por exemplo, as leis nº 67/1999, 1.513/2003 e 3.141/2016, bem como os Decretos de números
4.923/2009, 4.924/2009, 3.191/2015 e os documentos produzidos no contexto dos acordos
com o Banco Mundial. Ao mesmo tempo, essa política foi analisada sob a abordagem do
conceito de Ciclo de Políticas (policy circle) como ferramenta analítica, contemplando-se os
contextos da influência, da produção dos textos e o da sua efetivação na prática. Por fim,
defende-se que, nas políticas de bonificação efetivadas no Acre, o gerencialismo com um
forte componente de accountability disfarçado de política de valorização profissional
prevaleceu sobre os aspectos pedagógicos, funcionando como orientador na definição das
políticas públicas para o setor, garantindo, assim, um maior controle/regulação sobre a gestão
e a organização do trabalho docente. Dessa forma, os mecanismos de controle e regulação de
que o Estado dispõe passam a ser determinantes e facilitam a adoção do princípio da
qualidade, um forte componente do discurso neoliberal que mascara a meritocracia subjacente
à política de bonificação
Palavras-chave: Sistema Público de Ensino. Política de Bonificação do Magistério.
Valorização dos Profissionais da Educação. Accountability. Política educacional.