Banca de DEFESA: FILIPE DE SOUSA MIRANDA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FILIPE DE SOUSA MIRANDA
DATA: 13/06/2023
HORA: 15:00
LOCAL: Mercedários UFPA
TÍTULO:

ACESSO DEMOCRÁTICO E PROTEÇÃO DE DADOS: desafios para a preservação do acervo arquivístico da Comarca de Bragança-PA do período de 1964-1985

PALAVRAS-CHAVES:

acesso à informação; acervos arquivísticos; arquivos Judiciários;
ditadura civil-militar

PÁGINAS: 192
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO:

A edição da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em 2018, trouxe consigo a
necessidade de adaptação das práticas arquivísticas às normas nacionais de proteção de
dados pessoais. O referido diploma legal agrega novos elementos ao debate que aponta
os espaços que custodiam documentos de arquivo de preservação permanente, como
lugares sob os quais incide o direito à privacidade, para além do direito à informação.
Diante disso, a presente pesquisa objetiva estabelece um protocolo de acesso que
possibilite a difusão do acervo arquivístico produzido e reunido pela Comarca de
Bragança-PA, entre os anos de 1964 a 1985, sem transgredir o princípio da
inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem dos indivíduos
que possuem relação com os dados e informaçõespessoais registradas nos documentos.
Esta se caracteriza como uma pesquisa-ação, cuja metodologia está pautada em:
pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, realização de entrevistas estruturadas e
desenvolvimento do protocolo de acesso. Tendo como objeto de estudo um dos únicos
conjuntos documentais existentes na cidade de Bragança-PA que se referem ao contexto
da ditadura civil-militar, o trabalho oportuniza a construção de um olhar mais
transparente sobre esse período, sobretudo, no que tange à atuação do Poder Judiciário
estadual.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ANDREIA DE FREITAS RODRIGUES
Interno - 2309395 - CARMEN LUCIA SOUZA DA SILVA
Presidente - 2495362 - IDANISE SANTANA AZEVEDO HAMOY