PROPOSTA DE ATOS NORMATIVOS PARA O MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
E DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS EM BELÉM DO PARÁ
Agência Reguladora
Resíduos sólidos
Drenagem urbana
2.1 Objetivo Geral
Contribuir com o agente regulador dos serviços públicos de saneamento básico no
município de Belém, com a normatização para a melhoria da prestação dos serviços de Limpeza
Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos e de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas.
2.2 Objetivo Específico
Propor resoluções técnicas de estabelecimento de padrões de qualidade da prestação
dos serviços públicos de:
- Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município de Belém.
- Drenagem urbana e manejo de águas pluviais no município de Belém.