APLICAÇÃO FINANCEIRA E PROCESSOS DE CONTROLE DE UNIVERSIDADES FEDERAIS
Manual de Aplicação de Recursos e Gestão Orçamentária e Financeira. Contabilidade Pública. Controle na Administração Pública.
A proposta apresentada neste documento refere-se ao desenvolvimento de um Manual de Aplicação de Recursos e Gestão Orçamentária e Financeira de Universidade Federal, o qual objetiva contribuir com a busca da estabilidade relacionada ao funcionamento das atividades orçamentárias e financeiras rotineiras no âmbito destas organizações, haja vista a amplitude das normas relacionadas as mesmas, bem como sua complexidade. Araujo (2001) descreve como o objetivo de construir manuais é consolidar instruções de forma organizada para suporte e manutenção do funcionamento da entidade Todavia, para Lerner (1991) o foco da manualização está na regulação de procedimentos e do fluxo informacional. Com o Manual buscaremos institucionalizar procedimentos organizacionais rotineiros necessários ao correto e bom funcionamento da gestão financeira da Universidade Federal do Pará, em um primeiro momento, e qualquer outra Instituição Federal de Ensino Superior (IFES) que venha a aderir ao processo. Considerando o disposto na Lei nº 10.180/2001, no seu artigo 9°, que orienta: “O Sistema de Administração Financeira Federal visa ao equilíbrio financeiro do Governo Federal, dentro dos limites da receita e despesa públicas (BRASIL, 2001)”, pretende-se que o Manual em criação seja uma ferramenta para o uso mais eficiente dos recursos financeiros associado a minimização de desconformidades de auditoria e melhoria na transparência da execução orçamentária e financeira.