AS CONDIÇÕES DE GARANTIA DOS DIREITOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CASTANHAL-PA
Infância. Educação infantil. Direitos de aprendizagem e desenvolvimento. Currículo.
A educação Infantil é a primeira etapa da educação básica, cuja abrangência vai dos 0 aos 5 anos de idade, sendo obrigatória para a faixa etária de 4 a 5 anos, a ser desenvolvida em creches e pré-escolas. O direito à educação infantil no Brasil, enquanto etapa de escolarização dos pequenos, remonta à Constituição de 1988 e se exprime nos demais documentos do campo educacional como na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9.394/1996, no Plano Nacional de Educação – Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), dentre outros. O presente estudo insere-se nesse contexto da discussão da garantia dos direitos à educação infantil, especificamente dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento, expressos na BNC. Tem como finalidade geral evidenciar as condições de garantia dos diretos de aprendizagem e desenvolvimento da educação infantil no âmbito da rede municipal de ensino de Castanhal-PA. Fundamenta-se em uma abordagem qualitativa de pesquisa, sendo operacionalizada por meio de pesquisa de campo de caráter descritivo, consubstanciada por levantamento e estudo bibliográfico e análise de documentos oficiais acerca da educação infantil. Como técnica de coleta de dados e informações será utilizada a observação e o questionário, cuja aplicação será direcionada a professores de instituições que ofereçam creches e pré-escolas. A organização dos dados inspirar-se-á na técnica de análise de conteúdo e a discussão dos resultados será realizada com base no referencial teórico do campo da educação infantil, especialmente em autores que discutem a política curricular para educação infantil na interface com os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.