MULHERES EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E AÇÕES VOLTADAS PARA REINSERÇÃO SOCIAL NO CENTRO DE REEDUCAÇÃO FEMININO EM ANANINDEUA-PARÁ
Mulheres encarceradas. Reeducação. Reinserção social. Sistema prisional. Estudos antrópicos.
O presente estudo investiga as ações de reeducação e reinserção social de mulheres em privação de liberdade, que possibilitem transformar a realidade formal e real, no que tange o retorno à sociedade e mercado de trabalho, que é muito árduo. A relevância do tema está relacionada ao crescimento exponencial da população carcerária feminina e aos direitos humanos femininos. O objetivo geral deste trabalho é compreender como as ações de reeducação de mulheres em privação de liberdade voltadas para a reinserção social estão sendo ofertadas no Centro de Reeducação Feminino em Ananindeua – Pará. Para isso, foi realizado um levantamento bibliográfico e documental em obras correlatas ao tema, além de uma análise de informações do sistema prisional paraense a respeito de ações desenvolvidas no encarceramento feminino. Realizou-se também uma abordagem qualitativa que habita na
interface entre os métodos do funcional e interpretativo, como processo de auto transformação do ser humano, ou seja, como processo simultaneamente produtivo e formativo. Os resultados demonstram que cabe principalmente ao Estado assegurar condições mínimas que garantam a dignidade da mulher com privação de liberdade como pessoa humana, além do respeito à legislação interna. Fica evidente que, na prática, as ações de reeducação à reinserção social acontecem em parceria principalmente com o sistema “S”. O curso de panificação e manutenção de microcomputadores são os de maior preferência, e os cursos de garçom, recepcionista, aplicadora de revestimento cerâmico, artesão de pintura em tecidos, manicure e pedicure apresentam um menor interesse pelas presidiárias. Também há oficinas voltadas para a ideia de levar diversão e cuidados às internas, aperfeiçoando habilidades que colaboram na construção de um perfil profissional, para conseguirem um emprego ao sair do sistema prisional. É imperativo promover o debate sobre reinserção social e destacar a necessidade de políticas públicas para a promoção da dignidade da mulher no cárcere em atenção aos direitos humanos e garantias fundamentais assegurados constitucionalmente.