Banca de DEFESA: KELREN CECILIA DOS SANTOS LIMA DA MOTA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: KELREN CECILIA DOS SANTOS LIMA DA MOTA
DATA: 31/08/2021
HORA: 10:00
LOCAL: Google meet ppgci
TÍTULO:

Análise sobre a implementação da Lei de Acesso à Informação e o alcance da Agenda 2030 no contexto das Universidades Federais do estado do Pará.

PALAVRAS-CHAVES:

Acesso à informação; Lei de Acesso à informação; Agenda 2030; Universidades públicas

PÁGINAS: 143
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Ciência da Informação
SUBÁREA: Teoria da Informação
ESPECIALIDADE: Processos da Comunicação
RESUMO:

Esta pesquisa teve como objetivo averiguar o acesso à informação pública no âmbito das universidades federais do estado do Pará (UFPA, UFRA, UFOPA e UNIFESPA), com base nas diretrizes da Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI) e nas metas 16.6 e 16.10 da Agenda 2030. A publicação da LAI estipulou novas formas de tratamento das informações públicas estabelecendo diretrizes e procedimentos a serem seguidos pelas entidades públicas pertencentes à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, implementando a transparência ativa e passiva. Já a Agenda 2030 é um documento da Organização das Nações Unidas (ONU) que dispõe de 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) que visam contribuir para o desenvolvimento sustentável em âmbito global. A pesquisa foca no ODS 16 “Paz, Justiça e Instituições Eficazes” no qual tem como tema central as metas 16.6 e 16.10, “acesso e transparência das informações nos setores públicos”, ligado à regulamentação do acesso à informação na esfera pública. Nesta pesquisa utilizou-se metodologia exploratória e descritiva, com análise comparativa dos resultados.O trabalho consistiu na análise dos Portais da Transparência das Universidades Federais do estado do Pará, por meio de um roteiro de observação. Os  resultados apontaram que as universidades se encontram em processo avançado de implementação da LAI, adequando seus canais de acesso à informação de acordo com as diretrizes e orientações da Lei. Com relação às metas 16.6 e 16.10, os resultados revelaram que as quatro universidades contribuem para o alcance das metas, divulgando relatórios e dispondo de SIC, e-SIC, Ouvidoria e e-OUV (Plataforma Fala.BR), para responder às solicitações de informação, seguindo as orientações da Lei. Quanto à padronização estrutural e dos conteúdos (informações) sinalizados, todas as quatro dispõem de linguagem de fácil compreensão. Conclui-se que o processo de implementação da LAI e das metas 16.6 e 16.10 nas universidades federais do estado do Pará contribuem para o processo de democratização da informação, a partir dos seus canais de acesso, colaborando para a melhoria da prestação do serviço público na Região Norte, a partir do acesso informacional e transparência eficiente.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1866047 - ROBERTO LOPES DOS SANTOS JR
Interno - 3085361 - FERNANDO DE ASSIS RODRIGUES
Externo ao Programa - 1215686 - MARIA DO SOCORRO ALMEIDA FLORES