Medidas Socioeducativas e as Adolescências: Materialização das Políticas Públicas no Município de Igarapé-Miri/PA
Adolescentes. Medidas Socioeducativas. Políticas Públicas Reintegração Social. Escola.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) considera adolescentes para devidos fins jurídicos aqueles com idade entre 12 a 18 anos completos e se cometem um ato infracional, são aplicadas, Medidas Socioeducativas, sem prejuízo a sua proteção. Diante disso, o nosso objeto de estudo são as referidas Normativas, e os sujeitos, adolescentes em conflito com a lei. Nossos objetivos foram: Analisar os diferentes aspectos das Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida para auxiliar na Reintegração Social de jovens e Adolescentes; Compreender as estratégias das Políticas Públicas e a atuação dos profissionais da educação e da Assistência Social que atendem aos jovens e adolescentes em conflito com a lei; Verificar os discursos dos profissionais da Educação e dos Assistentes Sociais a respeito de quem cumpre MSE e Apontar as dimensões mais significativas da compreensão dos sujeitos em relação ao processo de execução e repercussão das normativas; A pesquisa está ancorada teoricamente em Baratta (1997), Freire (2005), Julião (2010), Liberatti (2003), Lima (2007), Sá (2005) entre outros. A metodologia adotada foi a qualitativa do tipo descritiva/explicativa, o método encontra-se pautado na concepção dialética e o quadro teórico de referência no materialismo histórico.Os instrumentos de coleta de dados, foram a observação direta intensiva e individual e a entrevista semi estruturada. Nossos resultados parciais apontam que a Execução e Repercussão das Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida nas escolas e sua contribuição no processo de Reintegração Social, carece muito das relações intersetoriais, o que não ocorre de forma natural e extensiva no Município. Os discursos dos profissionais da Educação e da Assistência Social são apresentados com descrédito numa possível Reintegração Social dos jovens em conflito com a lei. Apesar das dificuldades desse processo, observamos que as percepções delineadas pelos sujeitos, indicam que a Educação, pode se constituir enquanto meio de acesso e construção de perspectiva de um futuro promissor, de projeto de vida pessoal, social, acadêmico e profissional.