MPACTO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS: UMA ANÁLISE DAS CONTRIBUIÇÕES E VALORIZAÇÃO DA CARREIRA DOCENTE NO EBTT AO RECONHECIMENTO DOS SABERES E COMPETÊNCIAS NO IFPA/CAMPUS ABAETETUBA.
Educação profissional; políticas educacionais; RSC.
O histórico da carreira do professor da Educação Profissional no Brasil revela uma jornada complexa, influenciada por políticas e legislações ao longo do tempo. Desde as primeiras incursões, o cenário educacional brasileiro passou por transformações significativas, refletindo avanços sociais e oscilações políticas. As raízes desse percurso remontam à criação das Escolas de Aprendizes Artífices em 1909, estabelecendo as bases para a formação de professores especializados na Educação Profissional. No contexto das legislações do magistério federal, o ensino técnico industrial foi impulsionado por marcos regulatórios importantes, como a Lei Orgânica do Ensino Industrial em 1942. Posteriormente, a Lei nº 3.552/1959 e o Decreto nº 47.038/1959 reorganizaram o Ensino Industrial, impactando a formação docente nesse campo. Os desafios na formação de professores incluíram a falta de regulamentação clara e a predominância de programas emergenciais, evidenciando a necessidade de revisão das políticas de formação docente. O impacto do contexto histórico do Brasil na formação docente na Educação Profissional é evidente, refletindo as aspirações e demandas da sociedade. As mudanças nas políticas educacionais ao longo das décadas demonstram a interconexão entre o sistema educacional e as transformações sociais e políticas do país. A implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os professores do EBTT, ganha destaque pelo processo para a valorização e reconhecimento dos docentes. A Lei 12.772/2012 introduziu o RSC como um aspecto relevante para a carreira docente, reconhecendo a importância do conhecimento prático e da experiência dos educadores. Com o RSC, os professores passaram a ser avaliados não apenas por suas titulações, mas também por sua contribuição efetiva para o ensino. A implementação do RSC visou valorizar a experiência profissional dos educadores, promovendo uma progressão na carreira equitativa e baseada no mérito. Assim, este trabalho busca fornecer uma compreensão abrangente da implementação da política do RSC e suas implicações para o sistema educativo brasileiro.