Banca de DEFESA: WAGNER LOBATO BRITO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: WAGNER LOBATO BRITO
DATA: 10/05/2019
HORA: 09:30
LOCAL: PB02
TÍTULO:

APRIMORAMENTO NORMATIVO DO SISTEMA DE ALERTAS DE DESASTRES NATURAIS NO MUNICÍPIO DE BELÉM

PALAVRAS-CHAVES:

Monitoramento. Desastres Naturais. Legislação. Aprimoramento. Possibilidade. Alteração da Lei Municipal.

PÁGINAS: 54
GRANDE ÁREA: Ciências Exatas e da Terra
ÁREA: Geociências
RESUMO:

O Estado democrático de direito brasileiro vem evoluindo significativamente no aprimoramento da legislação relacionada ao gerenciamento da minimização de riscos e mitigação de desastres naturais. Entretanto, é observada uma carência de dispositivos normativos concretos que regulamentem a instituição municipal de um sistema vigente e eficaz para a transmissão dos alertas à Defesa Civil do município de Belém, com o intuito de minimizar e até mitigar os riscos de desastres naturais e assim salvaguardar a população vulnerável. A necessidade de um dispositivo legal mais robusto e eficaz torna-se clara quando são analisados os impactos causados pelos desastres naturais ocorridos na capital do estado do Pará, assim como as comunidades que são atingidas e a população que corre riscos iminentes. O presente estudo tem como objetivo principal a proposição de uma ferramenta normativa de defesa civil municipal, para Belém, com o intuito de prevenção e mitigação de riscos a desastres naturais. Na região de estudo são frequentes eventos de desastres naturais, como ventanias, inundações e alagamentos. Sabe-se que as causas para ocorrência desses eventos são oriundas de fenômenos naturais e seus acontecimentos não são transitórios e nem pontuais. Os procedimentos metodológicos constaram de análises das legislações vigentes ligadas ao tema, tanto no âmbito federal, estadual e municipal, bem como informações importantes do sistema de monitoramento de alertas e desastres naturais, os quais serviram de referência para planejar a elucidação de sua execução, organização e análise legal. Também foram analisadas as hierarquias das leis, caracterizando a constitucionalidade das normas e as competências legais que autorizam e delegam a criação de instrumentos normativos que regulem o sistema de monitoramento e alertas de desastres naturais. O produto da pesquisa é a elaboração da minuta de proposta de alteração da Lei municipal (Lei Ordinária nº 7.269/84), mais precisamente no que concerne o art. 5º, alínea “F”, para tornarem dinâmicos e obrigatórios o uso da ferramenta de alertas disponibilizado pelas instituições que realiza o monitoramento, pelo órgão de Defesa Civil municipal.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2492758 - BERGSON CAVALCANTI DE MORAES
Interno - 1178906 - JOAO BATISTA MIRANDA RIBEIRO
Interno - 2190726 - JOAO DE ATHAYDES SILVA JUNIOR
Externo ao Programa - 789.784.402-15 - MARIANE FURTADO GONCALVES - UFPA