Banca de DEFESA: SILVANE SOUSA ROCHA ROSA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SILVANE SOUSA ROCHA ROSA
DATA: 30/09/2024
HORA: 10:00
LOCAL: Neb UFPA
TÍTULO:

O ESTADO DO CONHECIMENTO SOBRE O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL NO CONTEXTO DA POLÍTICA DE FUNDOS – 2007 a 2020

PALAVRAS-CHAVES:

Financiamento da educação especial. Estado do Conhecimento. Educação Especial.

PÁGINAS: 154
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Educação
SUBÁREA: Administração Educacional
ESPECIALIDADE: Administração de Sistemas Educacionais
RESUMO:

Considerando que o acesso à educação é um direito garantido constitucionalmente, previsto a todos os brasileiros como dever do Estado e da família, esta dissertação tem como objetivo construir o Estado do Conhecimento sobre o financiamento da Educação Especial, no contexto do Fundeb, a partir das pesquisas acadêmicas em nível de doutorado (teses) e mestrado (dissertações) produzidas por pesquisadores (as) brasileiros(as) no período de 2007 a 2020.Trata-se de um estudo descritivo-analítico, de abordagem qualitativa, inspirado em pressupostos da investigação denominada Estado do Conhecimento conforme definido por Morosini, Kohls-Santos e Bittencourt (2021). Como primeiro passo previsto para a realização deste estudo, realizamos a coleta de informações bibliográficas utilizando o repositório de teses e dissertações disponíveis na base da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT). Nesse processo, denominado como bibliografia sistematizada, identificamos oito pesquisas, sendo duas teses e seis dissertações. As análises se debruçaram sobre aspectos de contextualização, os quais despontaram o quantitativo de oito pesquisas, tais números evidenciam um baixo quantitativo da produção em todo o Brasil. Evidenciam também uma tendência do fortalecimento do privado sobre o público nas regiões Sul e Sudeste. Atualmente, essas entidades privadas sem fins lucrativos estão sendo assumidas por associações conhecidas como OSC, sem fins lucrativos, e atuantes em Educação Especial (filantrópicas, confessionais e comunitárias) e entram em parcerias com os órgãos educacionais municipais, estaduais e federais. As parcerias firmadas por meio de termos de colaboração e termos de fomento, que são um tipo de terceirização de serviço para desempenhar funções que são do Estado, caracterizando uma parceria público-privada por conceder às OSC sem fins lucrativos a execução de serviços que deveriam ser ofertados pelo poder público. As parcerias público-privadas são uma estratégia dos municípios para ofertar a Educação Especial nas regiões Sul e Sudeste, mostrando o reflexo da história dessa modalidade de educação. Constatamos dificuldades no acesso aos dados pesquisados e a falta de controle social no planejamento orçamentário e deficiências na publicidade dos atos do poder Executivo municipal, problemas que afetam a investigação do financiamento da educação especial e nos distanciam de uma práxis transformadora. O Estado do Conhecimento acerca do financiamento da educação especial no contexto do Fundeb, evidenciou a conformação de um Estado neoliberal, a partir de seu processo de reforma em meados da década de 1990, que vem permitindo ao setor privado o acesso a parte do fundo público para garantir o atendimento a educação especial no Brasil. E que a política de inclusão escolar dos alunos com deficiência consiste em um processo inacabado e de movimento constante de construção. Logo, a existência de uma ampla legislação (leis, decretos, normas e notas técnicas) que por vezes trazem proteção e serve como ementa de caminho a ser trilhado, mas que devem somente atender ao público-alvo da educação especial nas escolas regulares públicas. Em que pese a observação desta tendência defendemos, que o recurso financeiro público destinado ao financiamento da educação deve fornecer ações para a manutenção e o desenvolvimento do ensino público e de qualidade socialmente referenciada.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1486870 - FABRICIO AARAO FREIRE CARVALHO
Interno - 2353806 - AMELIA MARIA ARAUJO MESQUITA
Externo à Instituição - MARK CLARK ASSEN DE CARVALHO