A ESCOLA COMO UM LUGAR DE FORMAÇÃO PARA A DEMOCRACIA: Concepções Presentes nas Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos, no contexto pós-golpe de 2016
Palavras-chave: Democracia; Educação para a Democracia; Políticas Educacionais; Educação de Jovens e Adultos
Esta pesquisa busca analisar as Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos, de 2021, cuja elaboração se justificou pela necessidade de viabilizar a Base Nacional Comum Curricular para a modalidade da EJA, considerando a escola como um lugar de formação para a democracia e problematizando a influência do contexto político na proposição das políticas educacionais, pós-golpe de 2016. Para subsidiar a discussão, é proposta uma reflexão sobre o processo democrático brasileiro, paralelamente à um olhar sobre o caráter das políticas públicas desenvolvidas neste processo, culminando no Golpe jurídico-parlamentar de 2016, que resultou no impeachment da Presidenta Dilma Roulsself, ascensão ao Governo Federal de um grupo político vinculado a um viés ideológico liberal e conservador, e consequentemente à políticas públicas com este caráter. Norteando as análises, aponta-se a concepção de democracia gramsciana, a partir de Coutinho (1992; 2004) que defende o conceito de hegemonia da classe trabalhadora como vereda para a democracia, sem deixar de apontar a necessidade de formar os cidadãos para este fim através da educação escolar. Definiu-se, nas elaborações de Maria Victória Benevides (1996) e Vitor Paro (2000), os elementos necessários para analisar as Diretrizes Operacionais em questão, sob a ótica da “Educação para a democracia”, por agregarem à formação curricular na Educação Básica, valores, princípios e práticas democráticas observadas como indispensáveis a construção de uma sociedade democrática e participativa. O estudo em andamento propõe um olhar crítico sobre o objeto de estudo, baseando-se na abordagem do Ciclo de Políticas, formulado por Ball e Bowe (1992) e Ball (1994), com auxílio de outros estudiosos que vem aplicando a referida abordagem em pesquisas sobre políticas educacionais que destacam, em seu processo metodológico, o contexto da elaboração da política, o contexto da elaboração do texto da política e o contexto da prática desta política, com os diversos aspectos que transitam por estes contextos. A princípio, é possível constatar a relativização da democracia, do Estado Democrático de Direito e seus instrumentos, refletidos na estrutura governamental pós-golpe, limitação de investimentos públicos em políticas sociais, dentre elas as políticas educacionais, e a inferir a elaboração de novas políticas educacionais que podem fragilizar o direito à uma educação para a democracia.