ESCOLAS CÍVICO-MILITARES: uma análise a partir da Escola Liceu Mestre Raimundo Cardoso
Escola Cívico-Militar. Escola Liceu Mestre Raimundo Cardoso. Militarização de escolas públicas
Esta dissertação tem como objeto as Escolas Cívico-Militares implantadas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) através da institucionalização do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares - Pecim, pelo Decreto nº. 10.004/2019. Este estudo apresenta como objetivo geral analisar as alterações ocorridas no ensino e na rotina dessas escolas que, ao serem incluídas neste programa, passam a adotar normas e condutas militares, além de militares em seu cotidiano. Perante esse cenário no qual a educação pública brasileira se insere, surgiram os seguintes questionamentos que mobilizaram o desenvolvimento desta pesquisa: de que maneira se dá o processo de implantação do Pecim nas escolas? Qual(ais) a(s) justificativa(s) apresentadas à comunidade escolar para efetivar tal transformação? Quais as alterações na rotina escolar ocasionadas pela gestão compartilhada do modelo implementado? Para tanto, além de levantamento bibliográfico e documental, optou-se por realizar pesquisa de campo, focalizando a experiência vivenciada pelo Liceu Escola Mestre Raimundo Cardoso, escola pública vinculada à rede municipal de ensino de Belém, Pará, onde o programa vigorou nos anos de 2020 e 2021. O desenvolvimento deste estudo se enquadra numa abordagem qualitativa com a utilização das técnicas de entrevista semiestruturada e análise documental para a produção dos dados. Foram entrevistados professores e coordenadores da escola pesquisada e analisados os documentos norteadores da política nacional de militarização das escolas públicas. O referencial teórico utilizado para embasar a discussão empreendida se aportou em Saviani (2021; 2020), Mendonça (2020; 2019), Alves e Toshi (2019), Silva (2021), Martins (2019), Lacerda (2019), Barroso (2022; 2011), Harvey (2014), Santos (2020), Rocha (2021) entre outros. Os resultados obtidos apontam que a transformação de escolas públicas em escolas cívico-militares, através da implantação do Pecim, altera o ensino e o ambiente escolar desses espaços a partir da adoção de rotinas, normas militares e dos próprios militares que passam a atuar nessas instituições escolares. Essas interferências causam tensões nesses espaços, como pode se constatar na experiência da escola investigada, quanto a forma de tratamento empreendida pelos militares aos alunos(as) e servidores civis e quanto as divergências entre os princípios que embasam a educação pública brasileira e os princípios militares. Essas escolas se configuram em espaços autoritários que se distanciam de uma educação pautada pelo diálogo e atuam na modelagem de comportamentos, atendendo aos interesses das classes dominantes para a formação de sujeitos despolitizados.