A RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA NA OFERTA E NO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM ANANINDEUA- PA, NO CONTEXTO DO FUNDEB – 2010 A 2020
Educação Básica. Financiamento da educação. Relação Público-privada
Pesquisar a educação pública no Brasil, um direito social fundamental, no contexto da lógica neoliberal que defende um Estado mínimo para o social, máximo para as ações do capital, e estimula o estabelecimento de parcerias entre setor público e privado na oferta educacional, configura-se como um desafio enorme e, extremamente necessário, dadas as ameaças que este processo impõe à educação, como direito público fundamental. Por isso o presente estudo tem por objetivo analisar o papel do Estado e a lógica de financiamento proposta pelas regulamentações voltadas para Educação Básica e o seu efeito determinante/indutor do processo de privatização da educação pública municipal de Ananindeua-PA – via acesso ao fundo público e ampliação da oferta pela rede privada - no período de 2010 a 2020. Por meio de uma pesquisa do tipo documental, orientada pela abordagem quanti-qualitativa, onde se fez uso da análise de conteúdo para analisar os dados, educacionais de oferta, os dados financeiros e as legislações, coletados por meio do levantamento bibliográfico e documental em ambientes virtuais e livros impressos. Desta forma a análise dos dados evidenciou que ...