EDUCAÇÃO BÁSICA COM QUALIDADE PARA PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE DO SISTEMA PRISIONAL PARAENSE: Um Estudo da Política de Expansão da Oferta a Partir do Plano Estadual de Educação (2021-2024).
Política de expansão; Educação Básica; Qualidade; Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional.
Essa dissertação em construção tem como objeto de pesquisa a Política de Expansão da Oferta da Educação Básica para Pessoas Privadas de Liberdade (PPLs) do Sistema Prisional Paraense (SPP). A questão de investigação deste estudo se configura em: Como se tem efetivado a política de expansão da Educação Básica nos estabelecimentos penais paraenses no período de 2021/2024 com vistas ao alcance das metas do “Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional” (PEE/PPLE/SP) paraense? Tendo como objetivo principal: Analisar a política de expansão da Educação Básica nos estabelecimentos penais paraenses no período de 2021/2024 com vistas ao alcance das metas do PEE/PPLE/SP. A metodologia da pesquisa possui abordagem qualitativa, em que se utilizou a Pesquisa documental, centrada na análise do PEE/PPLE/SP. Utiliza-se ainda a técnica de Análise do Conteúdo (Bardin, 1977) para responder as questões e alcançar seus objetivos. A pesquisa possui referencial teórico em alguns autores, dentre os quais estão: Amaral (2019), Carvalho, Coelho e Batista (2022), Leme (2011), Estêvão (1998, 2004, 2005, 2011, 2012 e 2013) e Muniz (2020). Os resultados parciais mostram que a concepção de qualidade que se faz presente no Plano está relacionada a educação para a diversidade, aparelhamentos de salas de aula, ampliar e equipar bibliotecas, salas de leitura, espaços multiusos, laboratórios de informática e espaços audiovisuais e formação e qualificação de profissionais da educação. A concepção de qualidade social presente no documento, está especificamente ligado ao incentivo à leitura, às atividades culturais e esportivas, ao acesso aos Exames Nacionais, à elevação da escolaridade e à qualificação profissional.