Este texto é a dissertação de mestrado em desenvolvimento, do Programa de Pós-Graduação em Gestão e Currículo da Escola Básica do Curso de Mestrado Acadêmico da Universidade Federal do Pará (PPEB/UFPA), analisa a implantação da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Roberto Carlos Nunes Barroso como desdobramento da política educacional paraense na garantia do direito à educação para pessoas privadas de liberdade. É um trabalho com abordagem qualitativa, com base em fontes documentais tais como: legislações educacionais brasileira e paraense, portaria de criação da escola, projeto político pedagógico da escola, planejamento ou plano de ação ou de gestão, relatórios anuais de gestão; censo escolar. Como instrumento de coleta de dados serão realizadas entrevistas semiestruturadas direcionada à gestão escolar que atuam no processo de implantação da escola referência. O método de tratamento analítico dos dados obtidos será feito por meio de análise de conteúdo. Serão adotadas as categorias “educação”, “direito à educação”, “acesso e progressão nos estudos”, “organização e gestão escolar; política educacional.