adolescente. Medida socioeducativa de internação. Educação como direito.

A presente dissertação é vinculada ao Núcleo de Estudos Transdisciplinares em Educação Básica (NEB), pelo Programa de Pós-graduação em Currículo e Gestão da Escola Básica (PPEB). Este estudo apresenta enquanto objeto de pesquisa a Educação como direito nos espaços de privação de liberdade, mais precisamente aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação. Para tal, problematiza como a gestão da escola E.E.E.F.M. Professor Antônio Carlos Gomes da Costa tem enfrentado os desafios na garantia do direito a educação no Centro Socioeducativo de Benevides. Para alcançar o objetivo desta pesquisa, foram analisados os processos adotados pela equipe gestora da escola a fim de superar os desafios na garantia da escolarização aos adolescentes privados de liberdade. A análise se deu com o embasamento teórico que discutiu sobre a história política destinada a crianças e adolescentes Rizzini (2011), Faleiros (2009, 2011). Além de utilizar as obras de Costa (2006a, 2006b, 2015), Sposato (2011) e Raniere (2014) que realizam discussão frente ao Sistema Socioeducativo e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. Bem como as contribuições de Freitas (2017), Ferreira (2016) e Guimarães (2010), que discutem a socioeducação, desenvolvida no Estado do Pará, através do viés pedagógico. A análise foi efetivada utilizando a abordagem qualitativa, com a utilização da pesquisa bibliográfica e documental, com a realização de análise de conteúdo, de acordo com o que orienta Bardin (2016). Foram desenvolvidas análises no Projeto Político Pedagógico da escola e nas atas de reuniões realizadas no período entre 2010 e 2015. Diante da apreciação destes documentados, pode ser concluído: a existência problemas de ordem estrutural e déficit pessoal para garantia do direito à educação, dificuldade entre as duas instituições estaduais (SEDUC e FASEPA) em pôr em prática a intersetorialidade, a não priorização da educação como direito nos espaços de privação de liberdade e o desconhecimento de legislações que subsidiam a oferta da educação nas unidades socioeducativas.