FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E CONDIÇÕES DE EFETIVIDADE ESCOLAR DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE TUCURUÍ-PA: 2008 A 2017

A oferta da educação como direito social é permeada por uma série de condicionantes que envolvem, entre outras, a questão da qualidade da educação como um direito, do financiamento como essencial à garantia deste direito e da efetividade escolar como necessidade na política pública educacional tanto quanto elemento fim quanto como elemento avaliador dessas políticas. Partindo de tais considerações, a pesquisa teve como objetivo analisar as condições de efetividade escolar expressa por meio dos indicadores de condições de oferta, de acesso e de investimento e sua relação com os resultados escolares em educação básica da rede municipal de ensino de Tucuruí - PA no período de 2008 a 2017. A pesquisa é do tipo documental e está orientada por uma abordagem quanti-qualitativa, fazendo uso do levantamento bibliográfico e documental para a coleta de dados e tem como opção para a leitura dos dados a análise de conteúdo. A análise das condições de efetividade escolar por meio dos indicadores de condições de oferta e de investimento e sua relação com os resultados escolares evidenciou o potencial econômico e de desenvolvimento social do município de Tucuruí e um investimento por aluno praticado abaixo de seu potencial econômico, mas, superior ao investimento mínimo anual definido pelo MEC para a operacionalização do FUNDEB. Contudo, o município não foi capaz de garantir oferta de vagas compatível com a demanda na creche, pré-escola e EJA, nem em garantir melhorias na infraestrutura física e tecnológica dos prédios escolares, os resultados escolares mostram alta aprovação e baixo aprendizado projetado na proficiência obtida pelos alunos na Prova Brasil, mostrando total descompasso nessas duas variáveis que compõem o IDEB do município. Estes fatores conjugados com o baixo investimento em educação em relação ao PIB do município comprometeu a qualidade da educação como princípio e a efetividade escolar, representada como a tradução adequada da oferta da educacional, como resultado esperado. A pesquisa conclui reconhecendo que embora dispondo de condições, sobretudo econômicas, o município de Tucuruí não conseguiu assegurar oferta de educação básica que traduzisse o direito social à educação em condições adequadas, esse direito foi negado à parte da sociedade pela oferta insuficiente de vagas, são apontados como desafios a necessidade de ampliação da oferta de vagas, a garantia de acesso e melhores condições de permanência a serem efetivadas por meio de melhorias na infraestrutura física e de tecnologia dos prédios escolares, a garantia que os resultados de aproveitamento escolar espelhem nível de proficiência adequado dos alunos, e por fim, um desafio que se impõe é o de seguir o PME como tradução dos anseios sociais e como documento orientador na adoção das políticas públicas educacionais.