A IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E
MÉDIO ROBERTO CARLOS NUNES BARROSO: DESAFIOS ENFRENTADOS PELA GESTÃO ESCOLAR
Educação de Jovens e Adultos. Pessoas em privação e restrição de liberdade. Gestão e Organização da Escola Básica. Sistema Prisional Paraense
Esta dissertação tem como objeto a implantação da Escola Referência para pessoas em privação e restrição de liberdade na política educacional paraense. Este estudo teve como o objetivo geral proceder uma análise descritiva o processo de institucionalização da Escola Estadual Roberto Carlos Nunes Barroso, para compreender as medidas tomadas pelo poder público para sua implantação e funcionamento com vistas ao atendimento ao direito à educação das PESRPL, tendo também como objetivos específicos: Identificar os processos instituídos para a criação da Escola Estadual Roberto Carlos Nunes Barroso no sistema estadual de educação; Identificar os procedimentos adotados pela gestão da Escola para regularização e funcionamento da oferta escolar aos educandos em situação de privação de liberdade; Mapear o fluxo de ingresso e permanência dos alunos em privação de liberdade no período de 2018 até 2021 e; analisar as possibilidades e limites da implantação da escola na garantia da oferta educacional a partir da percepção dos (as) gestores (as) da Escola. Tem como referencial teórico constituído com base em Onofre (2016; 2012; 2007), Cury (2008; 2002), Julião (2016), Ferreira (2019), Muniz (2020). A metodologia tem como base a abordagem qualitativa e como tipo a pesquisa documental, tendo como instrumento de coleta de dados o estudo dos documentos, focado nas legislações educacionais brasileiras e paraenses e os documentos da escola, além disso realizou-se entrevistas semiestruturadas junto às gestoras que exerceram a direção no processo de implantação da escola referência. O método de tratamento analítico dos dados obtidos foi realizado por meio de análise de conteúdo. Dentre os achados desta pesquisa destacamos a importância da Escola Referência na centralização das informações escolares das e para o acesso e prosseguimento dos estudos das PESRPL, promovendo uma nova organização no plano de ação da escola, no planejamento e execução da ação escolar, apontamos também de acordo com os relatórios de matrículas de 2017-2021, houve o crescimento de 85% no número de alunos matriculados, o que significa um processo positivo na implantação da escola, pois possibilitou a expansão e organização do atendimento escolar das PESPRL