Ensino Médio. Reforma (Lei n.1.415/2017). Gestão educacional. Processos Organizativos. 

Este trabalho, ainda em andamento, apresenta estudos iniciais realizados sobre a implementação da reforma do ensino médio (Lei n. 13.415/2017) no Estado do Pará entre 2016 a 2019; tendo por objetivo geral analisar como a referida reforma está sendo implementada no Estado do Pará entre os anos de 2016 a 2019. E, como objetivos específicos: descrever o contexto em que vem se desenhando a reforma do ensino médio (Lei n. 13.415/2017); identificar as concepções que orientam a implementação da reforma (Lei n.13.415/2017) no Pará; descrever as estratégias e ações que configuram a implementação da reforma (Lei n.13.415/2017) no Estado do Pará. O desenvolvimento deste trabalho vem sendo pautado na abordagem qualitativa com pesquisas documental e bibliográfica; por meio da análise de conteúdo, sobre os documentos oficiais nacionais da referida reforma: a Medida Provisória Lei nº 746/2016, a  Lei n.13.415/2017, e outras referentes ao programa de apoio a implementação do “Novo Ensino Médio”/MEC, BNCC Ensino Médio e as Novas Diretrizes Curriculares Nacionais DNCEM, como a Portaria n.1.145/2016, a Resolução n. 01/2017, a Resolução n. 10/2018, Portaria n. 649/2018 somados a documentos específicos do Pará como atas, estudos, textos de referências e legislações oriundas do FEE-PA, CEE-PA, SEDUC-PA à luz do aporte teórico e das análises de Barroso (2005), Lima (1997, 2003), Vieira (2002, 2008), Saviani e Duarte (2010), Krawczyk (2014), Libâneo (2016), Frigotto (2014), Fonseca (2014), Araújo (2007, 2018) vêm sendo referências utilizadas para apresentação dos resultados até o presente momento da pesquisa, que identifica que a reforma reforça a implementação de uma estrutura de regulação social em valorização aos modelos unipessoais, agravando as desigualdades sociais pela dualidade, diferenciação e flexibilização do ensino médio, centrado no objetivo da correção dos processos de ensino e não da oferta da formação humana integral. Sobre o estudo da implementação (ainda em pesquisa) partimos da hipótese de que o processo de implementação da reforma, para além de mera execução de um plano, constitui-se em um espaço de tomada de decisões que influenciam sua configuração, cujo processo de implementação no Brasil vem sendo influenciado pela interação entre o seu desenho curricular, as ideias e visões de mundo dos atores governamentais que vêm sendo seus propositores e executores no âmbito nacional, e que estão em embate as organizações sociais; cabe-nos prosseguir análises sobre a como a implementação ocorre no campo local do estado do Pará e sua organização.