PROGRAMA PERMANÊNCIA NO CONTEXTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL – PNAES: IMPLICAÇÕES PARA O PERCURSO ACADÊMICO DE ALUNOS DO CAMPUS DO MARAJÓ/BREVES
Palavras-Chave: Educação Superior. PNAES. Programa Permanência.
RESUMO
Este texto é resultado parcial da pesquisa de mestrado em educação e integra o Programa de Pós-Graduação em Educação e Cultura – PPGEDUC, da Universidade Federal do Pará- Campus Universitário do Tocantins/Cametá. O objetivo principal é analisar o Programa Permanência no contexto do Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, tendo em vista as implicações no percurso acadêmico de alunos do Campus de Breves em relação ao desempenho e a conclusão do curso de graduação, no período de 2016 a 2020. Metodologicamente a produção seguiu as orientações da abordagem qualitativa quanto ao uso das técnicas de coleta de dados – revisão da literatura sobre o tema, analises documentais, e aplicação de entrevistas. O referencial analítico pauta-se em categorias do materialismo histórico e dialético, tais como historicidade, contradição, movimento, totalidade, mediação em vista de o objeto de estudo se inserir nas áreas sociais produzindo, portanto, dentro de condicionantes socioeconômicos, políticos com ideologias que demarcam interesses particulares dentro de uma sociedade capitalista marcada pelas lutas de classes. Os fundamentos se apoiam em autores, tais como Frigotto (2015), Fávero (2004; 2006), Coelho (2008), Leão (2019), Silva Jr., e Imperatori (2017), Bezerra 2014, Sguissardi (1999). Faz parte desse material teórico o Plano Diretor da Reforma do Estado (BRASIL,1995), já os documentos analisados foram a Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988) ; o Decreto de nº 7.234 de 19 de julho de 2010 (BRASIL, 2010); a Portaria nº 389 de 9 de maio de 2013 (BRASIL, 2013), dentre outros documentos produzidos no âmbito da instituição gestora do Programa Permanência. Os resultados da pesquisa reafirmam a educação superior como um direito. Os dados socioeconômicos do município de Breves, com baixo IDHM aponta para a necessidade de políticas sociais que possam incluir inúmeros sujeitos de direitos aos processos educacionais. Embora outras pesquisas já tenham demonstrado a importância do Programa Permanência para os alunos de universidades públicas para a manutenção destes, melhoria do desempenho acadêmico e consequentemente o alcance da conclusão dos cursos de graduação é preciso refletir sobre os constantes cortes orçamentários no âmbitos das universidades federais com reflexos para a política de assistência estudantil, sobretudo, na atual conjuntura política na qual o governo federal ignora a ciência, compromete o andamento das pesquisas e a permanência dos estudantes provenientes da classe empobrecida da sociedade. Nesse sentido, é necessário que a sociedade acadêmica, entidade de classes e sociedade em geral se organizem para lutar por esse direito social tão importante.