PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA - PNAIC: As implicações da formação continuada nas práticas avaliativas na educação básica no município de Cametá/PA
Formação Docente. PNAIC. Avaliação Educacional.
A presente pesquisa inscreve-se nos debates sobre formação continuada de professores, apresenta como objeto de estudo o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa para analisar o eixo avaliação sistemáticas e a relação com o eixo formação continuada no âmbito do programa, pretendendo responder à questão: Como se configura a relação entre a proposta de formação continuada de professores do Pacto Nacional Pela Alfabetização na Idade Certa e o modelo de avaliação que está sendo consolidado no contexto escolar? O objetivo geral da pesquisa foi analisar a relação entre a formação continuada por meio do PNAIC e as orientações escolares sobre as avaliações em larga escala que compõem o IDEB. Metodologicamente esta pesquisa apoiou-se na abordagem qualitativa, utilizando-se as seguintes técnicas de coleta de dados: a entrevista semiestruturada e a análise documental. Estabeleceu-se um diálogo possível de analises dos dados apoiadas pelo referencial teórico-metodológico do Materialismo Histórico Dialético, na medida em que os princípios de analise se orientam pela totalidade e contradição e mediação como mecanismos utilizado para pensar o fenômeno investigado. Como sujeitos informantes da pesquisa selecionamos professores que atuam no ciclo de alfabetização, correspondente ao 1º, 2º e 3º anos do ensino fundamental de uma escola pública localizada na sede do município de Cametá/PA e que foram participantes da formação continuada do PNAIC, e também os professores orientadores de estudos e coordenador do PNAIC/SEMED nos anos de 2013 a 2016. O aporte teórico conta com a contribuição dos autores: Dickel (2012), Cabral Neto (2012), Barroso (2005), Freitas (1999, 2002, 2003, 2007, 2014), Afonso (2007; 2009), Maués e Camargo (2012), Saviani (2007), Esteban (2012), Shiroma e Evangelista (2015),Brezezinski (2008, 2014), Micarello (2015), Nóvoa (2013); Contreras (2002); Gatti (2008 ), Imbernón ( 2010), Krawczyk (2008), e outros que estudam, pesquisam e problematizam sobre as políticas de formação continuada de professores e a avaliação educacional. O resultados da pesquisa apontaram que a formação docente continuada e a avaliação educacional em larga escala estão estreitamente relacionadas, coadunadas para promover a qualidade da educação pela elevação dos resultados educacionais, pois com a criação do IDEB as estratégias avaliativas tendem a moldar o trabalho dos professores nos diversos aspectos, inclusive pelo desempenho do aluno. Nessa lógica a formação docente continuada por meio do PNAIC centrou-se na prática de ensino, justificando-se como elemento de aprimoramento do ensino-aprendizagem na alfabetização e letramento de crianças dos três primeiros anos do ensino fundamental mas, ainda que tenham havido esforços nesse sentido o PNAIC serviu, também, para orientar as práticas pedagógicas e avaliativas dos professores alfabetizadores, pautado no “saber fazer” e voltadas mais para o cumprimento de metas educacionais do que para o aprimoramento do processo de ensino/aprendizagem nessa etapa inicial de escolarização. Assim, a qualidade de ensino pretendida pelo programa que tem servido de ampla justificativa oficial vincula-se a lógica reformista neoliberal e pode ser mensurada, tomando como base os parâmetros estabelecidos internacionalmente e aferida pelas avaliações externas e em larga escala, e que considera a alfabetização como elemento. Enfim, a qualidade referendada pelo IDEB com forte relação com a política de formação continuada no PNAIC é consequência dos princípios regulador e avaliador, características do Estado gerencialista neoliberal.