A RELAÇÃO ENTRE EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA E O MOVIMENTO ESCOLA SEM PARTIDO: NEOCONSERVADORISMO E SUBJETIVAÇÃO NA BNCC
Subjetivação, Escola Sem Partido, Neoconservadorismo, História, Genealogia.
O objeto deste trabalho é o Movimento Escola Sem Partido, no Brasil e as inflexões do mesmo no currículo em termos de atravessamentos reacionários na produção da subjetividade brasileira. Presente-se neste trabalho apresentado para exame de qualificação de mestrado em Psicologia interrogar o papel reformista envolvendo a educação no Brasil na tentativa de disseminar uma cultura dominante, por meio de mecanismos de controle e de subjetivação no Movimento Escola Sem Partido, nos últimos anos. Usando as reformas curriculares como ponto de análise, referenciamos o uso da legislação escolar como dispositivo que seleciona saberes, comportamentos e estabelece modelos de sujeito baseados na educação utilitarista; que exaltam valores morais e nacionalistas; estabelecendo condutas disciplinares de acordo com o projeto político de poder em vigor. Diante disso, cartografamos dois momentos distintos da história educacional brasileira com pretensões reformistas: a promulgação da Lei 878/69 que estabeleceu a obrigatoriedade da disciplina Educação Moral e Cívica durante a Ditadura-Civil-Militar e a criação do projeto de Lei N.º 2974/2014 que apresentava as diretrizes do “Escola Sem Partido”. Esses dois períodos remetem a um processo histórico no qual se inseriu um discurso conservador/tecnicista e que apresentam semelhanças determinadas principalmente por ações que silenciam o carater critico-politico das disciplinas de ciências humanas, acusadas de doutrinação em sala de aula. Deste modo, faremos uma análise documental das referidas legislações, buscando problematizar seus discursos, disputas e objetivos, usando as teorias de Michel Foucault e seus estudos sobre genealogia e poder. Busca-se também na História Cultural e na pesquisa documental subsídios analíticos como metodologia dessa pesquisa. Com isso, investigaremos as mudanças na base comum curricular e sua tentativa de estimular condutas, valores e comportamentos na organização escolar, discutindo sobre o processo biopolítico e disciplinar no qual está inserido este debate político e os desdobramentos do Movimento Escola Sem Partido. Perceber esses embates pelas hegemonias de um currículo que como base a lógica fundamentalista atrelada à ordem militar nos permite identificar dentro da perspectiva curricular e nos discursos reformistas, características que ressaltam o caráter anticientífico, revisionista e que reproduzem conceitos que desvalorizam a ciências humanas como fonte de conhecimento e o avanço e supervalorização de uma moral de viés religioso, que auxilia na desconstrução do debate sobre direitos humanos e igualdade. Diante do crescimento do neoconservadorismo como base educacional e política, se faz necessária a compreensão desses dispositivos de poder e sua manifestação como reguladores da verdade e do saber que discriminam, subjetivam, valoram, objetivam e modulam as práticas cotidianas educacionais em defesa de um modelo de civilidade hegemônica fundamentalista e reacionária.