ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL EM UM SERVIÇO ESPECIALIZADO EM BELÉM, PARÁ
Violência contra a criança, ECA, Saúde Pública, Amazônia, Parápaz
Embora não seja um problema particular da área da saúde, a violência é um fenômeno que afeta a saúde não somente na perspectiva individual, mas também de forma comunitária. A garantia dos direitos sociais das crianças e adolescentes, inclusive de proteção contra a violência, tem seu fundamento na Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1948, na Convenção Internacional dos Direitos da Criança (1989) e na Constituição Federal Brasileira (1988) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8.069/1990). Em 2014 o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) do Pará criou o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado. No entanto, não há um Plano Municipal de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes para a cidade de Belém. O Parápaz e um desdobramento do Plano Estadual e o objetivo desta pesquisa é analisar aspectos do atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual prestados na capital paraense através deste programa.