CONDICAO SOCIOECONOMICA E INDICADORES DE SAUDE BUCAL DE DIFERENTES UNIDADES FEDERATIVAS DA AMAZONIA LEGAL.
saúde pública, saúde bucal, indicador de saúde.
O Sistema Único de Saúde (SUS), atualmente, atua com a vigilância à saúde, a qual é uma ferramenta de transformação dos determinantes de saúde e doença; sendo potencial para o monitoramento das condições de vida e saúde, reorientação dos serviços de saúde para ultrapassar as desigualdades. A utilização de indicadores sociais e de saúde é imprescindível para as práticas de vigilância à saúde uma vez que demonstram a situação de um indivíduo ou da população e servem como instrumento de monitoramento e avaliação da qualidade, desempenho e acesso que influencia na formulação de políticas públicas. Ademais, os indicadores são apresentados como taxas, proporções, médias e índices ao contrário das estatísticas públicas, como nos Censos Demográficos, que correspondem a um dado bruto não contextualizado por completo. O Brasil é um país marcado por desigualdades socioeconômicas com impacto na saúde, e para reduzir esse fato, o SUS prevê entre as suas diretrizes básicas o princípio da equidade, que tem orientado as políticas de saúde no 8ª Conferência Nacional de Saúde. Desde então, vários estudos têm observado uma tendência redistributiva da política de transferência de recursos financeiros do SUS por meio do Piso de Atenção Básica (PAB), que tem favorecido municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Para ampliar o monitoramento da aplicação dos recursos e do impacto na saúde da população na área da saúde bucal, desde 2006 vem se regulamentando pactos de indicadores nas três esferas de gestão, com metas a serem alcançadas para indicadores previamente acordados, indicando a intenção de induzir melhorias na atenção básica e na saúde da população.