AVALIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA E FLUXO DE ATENDIMENTO DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NO ESTADO DO PARÁ NO 2º CICLO DO PMAQ/AB.
avaliação em saúde, atenção básica, saúde bucal
Os fundamentos legais do Sistema Único de Saúde (SUS) através do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, definem a organização do SUS e as atribuições dos entes federativos que incluem o Planejamento, o Controle e a Avaliação das Ações e Serviços de Saúde. A avaliação em saúde tem importância considerável para identificação dos problemas e posterior acompanhamento e elaboração de propostas de intervenção para que haja melhoria dos serviços nas unidades de saúde. O Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) surge com o objetivo de induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da Atenção Básica, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente, de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde. Através do Programa, podem ser avaliados a estrutura física, a ambiência, a organização dos serviços e cuidado aos usuários, o processo de trabalho, a satisfação e percepção dos usuários quanto ao acesso e utilização dos serviços de saúde. Desta forma se faz necessário compreender a forma de organização das Equipes de Saúde Bucal no Estado do Pará e de que forma esse comportamento afeta a assistência odontológica nas unidade de saúde, no que se refere ao acesso, qualidade e continuidade do cuidado aos usuários no âmbito da Saúde Bucal. Logo, este estudo visa avaliar a continuidade da assistência odontológica da Atenção Primária à Saúde no Estado do Pará e como se dá o acesso e fluxo de atendimento odontológico das Equipes de Saúde Bucal no Estado do Pará dos municípios que aderiram ao 2º Ciclo do PMAQ/AB aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs). Trata-se de uma proposta de estudo epidemiológico descritivo, ecológico, com análise dados secundários cedidos pelo Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde (DAB/MS), a partir do sistema E-gestor, referentes a fase de avaliação externa das 508 equipes de Saúde Bucal (ESB), dos 115 municípios do Estado do Pará participantes do 2º Ciclo do PMAQ e dados do 1º Ciclo do PMAQ-CEO.