ENTRE A CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E A TRANSFERÊNCIA DE RENDA: O
PROGRAMA BOLSA VERDE EM UMA RESEX MARINHA NA AMAZÔNIA
Programa Bolsa Verde, Reserva extrativista, política
socioambiental, cidadania, Amazônia.
No estado do Pará existem diversas Unidades de Conservação (UC) de proteção
Integral e uso sustentável que foram criadas, sobretudo, após os anos 2000. É o
caso da Unidade de Conservação onde esta pesquisa se insere, a Reserva
Extrativista São João da Ponta, localizada na região denominada de Salgado
Paraense, no município de São João da Ponta. Para o entendimento das questões
socioambientais que se desenvolvem localmente é relevante considerar o contexto
histórico e político de criação dessas unidades, paralelo aos interesses de proteção
a determinados ecossistemas e biomas, gestados no âmbito dos acordos
internacionais que elaboraram instrumentos institucionais visando reunir a
erradicação da pobreza e a conservação ambiental. Nesse âmbito é que são
elaboradas no Brasil políticas que pretendem atender as populações pobres rurais.
Destaca-se aqui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental Bolsa Verde,
integrante do Plano Brasil Sem Miséria, lançado em 2011 pelo Governo Federal. O
objetivo do trabalho foi investigar a percepção dos sujeitos de direitos, os
“beneficiários”, sobre a implantação dessa política socioambiental no território da
Resex de São João da Ponta. Analisamos as possíveis mudanças na relação com o
uso dos recursos naturais e conservação ambiental, face aos objetivos e às
condições impostas pela política do Programa Bolsa Verde aos agentes sociais da
Resex. Para alcançar tal meta foi realizado estudo de caso, com os procedimentos
de: entrevistas semiestruturadas com (15) usuários (as) nas comunidades da
Reserva e outras (2) com o gestor da Unidade e o presidente da Associação;
levantamento e análise de dados primários como a documentação da Associação e
Conselho, análise e sistematização de dados nos sites institucionais e o
levantamento e atualização da bibliografia subsidiou a pesquisa: A agência desses
atores sociais é discutida face ao objetivo de promoção da cidadania enquanto
empoderamento político e financeiro. Tensões e conflitos são observados na
oposição ao caráter normativo do PBV que por vezes, se opõe as demandas por
direitos sociais dos agentes em tela. O PBV apresenta grande potencial para a
promoção do bem estar e melhoria na qualidade de vida das populações rurais e a
conservação do ecossistema da Resex. Porém, enquanto política pública com
condicionalidades socioambientais, para alcançar a efetividade e a sustentabilidade
social, deve incluir de maneira mais incisiva as populações locais, a fim de promover
uma repartição justa e equitativa dos benefícios da gestão dos recursos naturais, ou
seja, dos resultados decorrentes do atendimento as regras estabelecidas nos
instrumentos de gestão.