GESTÃO AMBIENTAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS: análise da captação de recursos federais para o setor de resíduos sólidos do município de Macapá/AP
Gestão Pública Ambiental. Resíduos Sólidos. Recursos Federais.
No Brasil, a competência para o gerenciamento dos resíduos sólidos é do poder público municipal, que conta com orçamento limitado que não supre a real necessidade prevista em lei quanto ao manejo ambiental destes. Neste projeto de dissertação de mestrado, pretende-se analisar transferências voluntárias federais e sua importância para a gestão ambiental de resíduos sólidos no município de Macapá/AP, no período de 2012 a 2018. Ainda, propõem-se avaliar a gestão ambiental pública de resíduos sólidos; levantar informações sobre a captação de recursos de transferências voluntárias federais para este setor; e propor medidas e ações de melhoria da captação de recursos. Para o alcance dos objetivos é estabelecido como procedimento metodológico quanto aos objetivos descritiva e exploratória, e quanto aos procedimentos técnicos - bibliográfica e documental, sendo de natureza aplicada. A pesquisa será mista por meio de estratégia explanatória sequencial. Propõe-se a realizar três etapas: a primeira quanto analise do desempenho operacional do setor público municipal, a segunda a análise da relação entre as receitas e as despesas, e em sua última etapa sugestão de melhorias para a gestão local do setor de resíduos sólidos do Município de Macapá, favoráveis à captação de recursos de transferências voluntárias junto ao governo federal.