CONTROLE DA CONVENCIONALIDADE E GESTÃO PÚBLICA DOS PROGRAMAS DE SAÚDE PARA AUTISTAS NO ESTADO DO PARÁ
Autismo, Políticas Públicas, Estado do Pará, Controle de Convencionalidade.
A gestão pública municipal na Amazônia apresenta, como um grande desafio, a realização de políticas públicas voltadas ao autismo. Embora já atuantes por meioestadual, em muitos municípios amazônicos, estes programas existem de modo precário ou são inexistentes. No Pará, a CEPA tem centrado seus esforços na construção dos CETEAS- Centros Especializados de Atendimentos ao Autismo, objetivando alcançar os 144 municípios do Estado. Apesar dos entraves encontrados no SUS, no estado do Pará, através da rede pública de saúde, é possível encontrar atendimento especializado para a pessoa autista. É necessário compreender o que são políticas públicas e como elas funcionam no tocante a inclusão, oferta de programas e convencionalidade destas políticas a respeito dos direitos de crianças e adolescentes autistas. Não é suficiente que estas políticas estejam presentes e sendo executadas, mas em como esta execução se concretiza e quais os impactos causados para aqueles abrangidos por elas.