OS INCENTIVOS FISCAIS FEDERAIS AO SETOR DE MINERAÇÃO E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA – O CASO DA VALE S11D EM CANAÃ DOS CARAJÁS
Desenvolvimento regional. Instituições. Incentivos Ficais. Mineração
Esta pesquisa tem como objetivo avaliar as políticas públicas de incentivos fiscais de forma sistêmica, abordando aspectos históricos e institucionais desse tipo de políticas públicas a partir do estudo de caso do empreendimento S11D, localizado em Canaã dos Carajás. Parte do pressuposto de que os incentivos fiscais vêm sendo sistematicamente utilizados para induzirem a atração de investimentos para a Amazônia, com intuito de estimular o desenvolvimento regional. Dessa forma, o processo de desenvolvimento da região amazônica passa necessariamente pela atração de investimentos produtivos e o poder público age nesse sentido concedendo incentivos fiscais para que empresas possam se estabelecer na Amazônia e desenvolverem suas atividades produtivas. Nesse contexto estão inseridas a criação da SPVEA, do Banco da Amazônia (antigo Banco da Borracha) e a implantação de Grandes projetos de exploração de recursos minerais na região, como é o caso do Complexo S11D Eliezer Batista, sob a perspectiva de que a exploração dos recursos minerais não renováveis está enquadrada atividade prioritária dentro dos setores econômicos na região.