FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA: ASPECTOS HISTÓRICO-NORMATIVOS, PRINCIPAIS ENTRAVES E PROPOSTAS DE MELHORIA
FDA. Condicionantes. Amazônia legal. Desenvolvimento Regional. SPVEA. SUDAM. Governança.
O Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) é um importante instrumento indutor de grandes empreendimentos produtivos para a Amazônia Legal. Algumas condicionantes da sua sistemática podem prejudicar a atratividade do Fundo perante os demandantes de crédito da região e as instituições financeiras aptas a atuar como agentes operadores. Este trabalho analisa essas condicionantes a partir de aspectos normativos, técnicos e de aprovação de projetos, com o uso de dados extraídos de relatórios do FDA e de relatórios técnicos de diferentes órgãos. O trabalho apresenta ainda capítulo específico sobre as principais teorias de desenvolvimento regional, as principais intervenções governamentais em termos de desenvolvimento na Amazônia, desde a criação da SPVEA e da SUDAM em 1966 até sua extinção em 2001 e recriação em 2007. Apresenta também uma análise dos fundos que antecederam a criação do FDA. Por fim, o capítulo aborda aspectos sobre Instituições, arranjo institucional e governança, e suas principais características que a diferenciam do conceito de gestão.