PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM MÃO DE OBRA EXCLUSIVA EM UMA ORGANIZAÇÃO FEDERAL: como minimizar os riscos de contratação?
Gestão de riscos. Compras públicas. Terceirização. Longevidade contratual.
A avaliação dos riscos que permeiam os contratos administrativos de terceirização de mão de obra nas organizações federais é necessária, para identificar os riscos envolvidos na contratação de empresa de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra a partir da fase de seleção da melhor proposta e na fase de habilitação, pois caso não sejam gerenciados adequadamente, podem causar prejuízos e custos extras, afetando o funcionamento da instituição. As contratações são previstas, inicialmente, para uma vigência de 12 meses, podendo alcançar o limite de 60 meses na Lei nº 8.666/93 ou 10 anos, conforme prevê a Nova Lei de Licitações e Contatos administrativos. A fim de minimizar os riscos de que essas contratações não alcancem o máximo de prazo de vigência que a legislação permite, é que a análise de exequibilidade de proposta, considerando a pesquisa de preço, e as documentações de habilitação técnica e qualificação econômica financeira de forma mais rígida, são mecanismos capazes de mitigar a ocorrência desses riscos. Neste trabalho optou-se por utilizar uma abordagem de estudo de caso, que envolve revisão bibliográfica e análise documental.